Guia · Família e sucessões
Sucessão na família: 5 perguntas para organizar antes
O ponto de partida
Quando ninguém planeja, a divisão dos bens segue a regra geral da lei, e as decisões sobre a empresa ficam dependendo de os herdeiros chegarem a um acordo. Às vezes eles chegam. Quando não chegam, os bens ficam parados e a empresa fica sem ninguém no comando. Responda as perguntas abaixo para ver como está a sua família.
Confira na sua situação
Leia cada pergunta pensando na sua situação e marque o que já está resolvido. Se não souber, marque “Não sei”: é um ponto a conferir, e não um erro. No fim, você vê o seu resultado.
Vocês sabem quais bens a família tem, e em nome de quem cada um está?
Casa sem escritura, carro no nome de outra pessoa, papéis da empresa desatualizados. Tudo isso deixa o inventário mais lento e mais caro.
Já está combinado quem vai cuidar da empresa da família?
Receber uma empresa de herança não é o mesmo que saber tocar o negócio. Sem essa definição, a empresa fica sem comando justamente na hora da troca.
O contrato da empresa diz o que acontece se um dos sócios falecer?
Se não disser nada, a lei manda pagar aos herdeiros o valor da parte do sócio, em vez de eles entrarem na empresa. Isso pode tirar do caixa um dinheiro que a empresa não separou (art. 1.028 do Código Civil).
Você sabe o que pode deixar em testamento?
Quem tem filhos, pais ou cônjuge pode decidir livremente sobre metade dos bens. A outra metade fica reservada a eles por lei (art. 1.789 do Código Civil).
A família já conversou sobre isso?
Muita briga entre herdeiros começa porque cada um esperava uma coisa e ninguém falou nada. Conversar antes, com as regras claras, diminui muito esse risco.
Se alguém da família já faleceu
Quando os herdeiros concordam entre si sobre a divisão, o inventário pode ser feito no cartório, sem processo na Justiça (art. 610, § 1º, do CPC). Desde 2024, isso vale também para alguns casos com herdeiro menor de idade, com a participação do Ministério Público (Resolução 571/2024 do CNJ). O primeiro passo é ver se o seu caso se encaixa.