Guia · Contratos e negócios
Antes de assinar: 5 perguntas que o seu contrato precisa responder
O ponto de partida
Em contrato entre empresas, vale o que está escrito. Desde 2019, a lei diz que o juiz só muda esse tipo de contrato em casos excepcionais (art. 421-A do Código Civil). Ou seja: o que ficou faltando no papel dificilmente é corrigido depois. Pegue o contrato que você tem em mãos e responda. Se ainda não usa contrato, responda pensando no que costuma combinar com clientes e fornecedores.
Confira na sua situação
Leia cada pergunta pensando na sua situação e marque o que já está resolvido. Se não souber, marque “Não sei”: é um ponto a conferir, e não um erro. No fim, você vê o seu resultado.
Está escrito o que cada lado vai entregar, e em que prazo?
“Prestar serviços de marketing” é vago demais. O contrato precisa dizer o quê, quanto, até quando, e como saber se foi entregue.
Está escrito o que acontece se alguém atrasar ou não pagar?
Multa, juros, suspensão do serviço. Se não estiver no papel, a cobrança vira uma negociação na pior hora.
Dá para saber quem arca com o prejuízo se algo der errado?
Produto que chega quebrado, cliente que reclama, informação que vaza. O contrato precisa dizer de quem é a responsabilidade.
Está escrito como sair do contrato, e quanto custa?
Aviso prévio, multa, o que acontece com o que já foi pago. Sair de um contrato mal feito costuma custar mais do que entrar nele.
Está escrito como resolver uma discordância?
Conversa antes, mediação, em que cidade seria um eventual processo. Isso diminui a chance de a primeira discordância virar briga na Justiça.
Se você ainda não assinou
Agora é a hora de negociar. Depois de assinado, o que está escrito vale para os dois lados, até o que ninguém leu com atenção.